Não. O prazo depende do tipo de dívida e da data de vencimento. Para dívidas documentadas em contrato ou outro documento, o prazo geralmente é de cinco anos, mas existem situações com prazos diferentes.Além disso, o prazo pode ser interrompido por atos como bloqueios em conta, penhoras, citação válida ou o reconhecimento da dívida pelo devedor.

Não. Depois de reconhecida a prescrição, a dívida não deve ser cobrada judicial ou extrajudicialmente, inclusive por ligações, mensagens ou plataformas de negociação.No REsp 2088100 SP 2023/0264519-5, julgado pela Terceira Turma do STJ em 17/10/2023 e publicado em 23/10/2023, o tribunal decidiu que a prescrição impede tanto a cobrança na Justiça quanto a cobrança fora dela.

Pode. Em regra, o bloqueio eletrônico pode ser feito sem aviso prévio para evitar que o dinheiro seja retirado da conta. Depois do bloqueio, a pessoa deve ser intimada e tem cinco dias para alegar, por exemplo, que o valor é protegido por lei ou que houve bloqueio acima do necessário.O bloqueio pode ser questionado se a pessoa não foi citada, se não fazia parte do processo ou se o valor bloqueado era impenhorável.

Para muitas dívidas documentadas, o prazo é de cinco anos. Outras cobranças podem prescrever em um, dois, três ou quatro anos, conforme a natureza da dívida. O prazo também pode ser interrompido por determinados atos do processo. Por isso, não basta olhar apenas a data original da dívida: é preciso analisar o contrato e o andamento do processo.

A maioria das cobranças possui um prazo, mas existem regras especiais conforme o tipo de obrigação. Assim, não é seguro concluir que uma dívida é “eterna” apenas porque não foi paga.

O processo não termina automaticamente só porque passaram cinco anos.Se houver atos válidos e úteis para cobrar a dívida, o processo pode continuar. Por outro lado, a falta de providências efetivas por longo período pode levar ao reconhecimento da prescrição intercorrente.No AgInt no REsp 1986517 PR 2021/0325441-5, julgado pela Quarta Turma do STJ em 23/08/2022 e publicado em 09/09/2022, o tribunal afirmou que diligências inúteis não podem manter a dívida indefinidamente em cobrança.

Sim. Se o bloqueio foi realmente útil para a cobrança pode interromper a prescrição intercorrente, sendo assim o processo continua tendo efetividade e prossegue sem prescrição.Mas se for im valor pequeno, irrisório não será suficiente para interromper a prescrição, podendo ocorrer a prescrição se já se passaram os 5 anos.

Se o credor não entrou com ação judicial ainda, Não pode mais cobrar. Uma dívida com mais de 10 anos não pode ser cobrada judicialmente, pois o prazo legal para o credor entrar com uma ação na Justiça já expirou. Mas se ele entrou com ação judicial é preciso verificar todo o processo para encontrar falhas e possível prescrição.